Utilizando-se de parâmetro na Lei n° 12.846/2013, ISO 19600 – Compliance e ISO 37001 – Antissuborno, o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis Das Pessoas Jurídicas de São Desidério-Ba desenvolveu uma Política de
Compliance e plano de ações com monitoramento da conduta dos colaboradores e prepostos da Oficiala Titular, Dra. Fernanda Lomanto.
Compliance vem da palavra
comply, em inglês, que significa “agir em sintonia com as regras”, o que já explica um pouco o termo.
Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu cartório. É a atividade de assegurar que a serventia está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.
Para estar de acordo com essas regras a Serventia criou um conjunto de ações e procedimentos internos voltados a integridade e incentivos a denúncia de irregularidades e de conduta, detecção, correções e controles de irregularidades.
Objetivos da política
· Fortalecer a ética, a integridade e a transparência em nossa serventia;
· Foco na aderência às leis, normas, padrões e regulamentos internos e externos;
· Realizar o mapeamento das principais situações e setores de risco;
· Minimizar os riscos de práticas irregulares por colaboradores e/ou terceiros;
· Implantar mecanismos de investigação, análise e tomada de decisão com relação denúncias.
Todos usuários devem denunciar atos que foram executados para obter vantagens ou beneficiar terceiros. As principais
práticas inaceitáveis são:
- Aceitar benefícios e/ou subornos de usuários em troca de vantagens;
- Divulgar, informalmente, dados constantes nos arquivos da serventia;
- Cobrar de forma incorreta e/ou divergente do serviço prestado;
- Alterar a forma de recebimento de valores;
- Rasurar documentos;
- Alterar a prioridade dos usuários;
- Autorizar registros de documentos não aptos;
- Atualizar de forma incorreta os indicadores;
- Exercer atividades conflitantes com a área de atuação da serventia;
- Indicar para usuários eventuais prestadores de serviços;
- Manter vínculos com prestadores de serviços
- Realizar alterações indevidas na base de dados;
- Denuncias mal-intencionadas;
- Omitir ou não informar qualquer atividade suspeita e
- Omitir ou não informar erro próprio.
Importante: Os usuários e colaboradores podem denunciar qualquer tipo de atitude ou prática realizadas pelos colaboradores dessa serventia, independente de constar na lista acima.
O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis Das Pessoas Jurídicas de São Desidério-Ba disponibiliza, neste website, o canal da
ouvidoria aonde podem ser realizadas, de forma anônima, comunicações de situações de desvios de comportamento, além do
Código de Ética que estabelece os princípios fundamentais e as normas de conduta que deve ser obedecida por todos os colaboradores que fazem parte desta Serventia.